Supremo derruba supersalários no Tribunal de Contas do Município de SP
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou nesta segunda-feira, 3, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de novembro que determinava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo.
A decisão do TJ-SP suspensa por Barbosa também determinava o pagamento, de uma só vez, da diferença acumulada de abril até novembro entre o teto constitucional e o contracheque original dos servidores - um montante de cerca de R$ 13 milhões.
Os servidores do TCM tiveram os supersalários reduzidos em abril, por decisão do presidente do TCM, Edson Simões. Alguns deles tinham contracheques superiores a R$ 50 mil, mais que o dobro do teto constitucional, que na cidade de São Paulo equivale ao salário do prefeito, hoje em R$ 24.117,62.
http://migre.me/ccAg4PGR reforça pedido de prisão imediata dos condenados
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nesta segunda-feira (03), que vai reforçar o pedido ao Supremo Tribunal Federal para a execução imediata das condenações dos réus da ação penal do mensalão. “Essa é uma convicção da Procuradoria Geral da República, no sentido de que é cabível neste caso a execução imediata da decisão condenatória do STF. Execução imediata que não significa uma execução provisória, que o Supremo não admite, mas sim uma execução definitiva de um julgado do plenário da mais alta Corte do país em decisão em relação à qual já não cabe qualquer recurso com efeito modificativo”, acrescentou.
Comentários
Postar um comentário